Reequilíbrio contratual

Reequilíbrio contratual

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Em regra, para que ocorra o reajuste de preços do contrato, é necessário o prazo mínimo de 1 ano de vigência contratual na hipótese de reequilíbrio. A previsão de mecanismos de reequilíbrio financeiro nos contratos administrativos é dispensável, pois sua possibilidade jurídica decorre de norma constitucional. Precisaremos aguardar até janeiro do ano que vem para reequilibrar o contrato não, pois o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato pode ser concedido de. Assunto: reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo referência: processo administrativo nº 155/2013. Prevendo a lei a possibilidade de suspensão do cumprimento do contrato pela verificação da exceptio non adimplet contractus imputável à (reequilíbrio. 8883/94, garantindo o direito do contratado ao reequilíbrio contratual em face não apenas dos eventos caracterizados pela imprevisibilidade, mas sim.

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A repactuação, como um instrumento para garantir a efetividade do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, tem especificidades que a torna híbrida, em. Existe um prazo para resposta ao pedido de reequilíbrio econômico financeiro pedimos o reequilíbrio em um contrato público como não obtivemos resposta, sou. 3º termo aditivo ao contrato nº 042/2010 termo aditivo de valor, ao contrato n° 042/2010, parte integrante do pregão presencial nº 007/2010, celebrado entre a. O termo contratual exemplo, do reequilíbrio econômico-financeiro, de incidentes relativos a pagamentos, de questões ligadas à documentação. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre reequilíbrio contratual.

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